Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809171-69.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:24

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 21:48

Interlocutória

•19/12/2023, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:08

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:24

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes, Juliano Rocha de Moraes - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 287.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:28

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:27

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:44

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:29

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 21:06

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 13:49

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 13:42

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:12

Determinada Requisição de Informações

18/09/2024, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 19:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte requerente do retorno dos autos à Comarca de Origem.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 08:30

Recebidos os autos

22/08/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Muni Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Muni Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jesse Bruno Chaves Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Muni Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0809171-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

15/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 168/179: "Ante o exposto, confirmando integralmente a tutela provisória de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido na inicial, devendo os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Três Lagoas inclusive realizarem os tratamentos conexos decorrentes do tratamento assegurado por meio

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:20

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

09/03/2024, 06:50

Decorrido prazo de parte

09/03/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliano Rocha de Moraes (OAB 20177/MS) Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fl. 164: "Posto isso, intime-se a parte Requerente para, no prazo 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, demonstrando a pertinência e necessidade".

01/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:38

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

02/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 0010/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para informar nos autos se a r. determinação de fls. 117/123 foi cumprida bem como para que, querendo, apresente resposta às Contestações apresentadas às fls. 132/138 e 141/157.

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:12

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

11/01/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2024, 20:30

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 729/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 117/123: "Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a tutela de urgência a fim de determinar que os Requeridos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneçam o

08/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

22/12/2023, 09:50

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 20:05

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 19:58

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 19:56

Expedição de tipo de documento.

19/12/2023, 19:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/12/2023, 19:55

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:54

Tutela Provisória

19/12/2023, 18:54

Juntada de tipo de documento

19/12/2023, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

19/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de parte

19/12/2023, 02:29

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 15:06

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:40

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0809171-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 714/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 88: "Tendo em vista a importância da análise técnica que o caso requer, antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, solicito, com urgência, parecer do E-Natjus, que dever

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 09:58

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:45

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2023, 09:45

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:01

Recebidos os autos

12/12/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/12/2023, 13:25

Distribuído por tipo

11/12/2023, 23:20

Despacho

•27/02/2024, 15:51

Sentença

•04/04/2024, 17:05

Despacho

•18/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:00

Sentença

•12/05/2025, 17:24