Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801303-44.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 199.010,77

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 05:07

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:40

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 05:07

Prazo em Curso

17/04/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 09:52

Despacho

•07/10/2021, 19:38

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:52

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:37

Emissão da Relação

06/02/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:04

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 18:04

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 18:09

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:42

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 07:45

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:28

Recebida petição inicial

23/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

19/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:54

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 08:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2025, 08:36

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Agravado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Vicentina. Publique-s Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Recorrido: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Embargado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Embargado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Vicentina Proc. Município: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Proc. Município: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Embargado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamen Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801303-44.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Vicentina Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO MONITÓR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801303-44.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Vicentina Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magi Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801303-44.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Vicentina Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Desta feita, com base no artigo 158 do Regimento Interno desta Corte, em se Apelação / Remessa Necessária nº 0801303-44.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Vicentina Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0801303-44.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Vicentina Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Vanessa Resende de Oliveira (OAB: 25160/MT) Apelado: Lupa Comunicação Ltda - ME Advogado: Caio Fábio Cardoso Ribeiro (OAB: 22824/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo inclu Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801303-44.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 16:49

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2023, 10:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 07:06

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:33

Registro de Sentença

24/07/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

24/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Memoriais

07/07/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

08/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Alegações finais

23/02/2023, 09:36

Prazo em Curso

08/02/2023, 19:00

Prazo em Curso

08/02/2023, 18:59

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:11

Despacho Saneador

02/02/2023, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 04:39:57, 2ª Vara.

02/02/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:11

Emissão da Relação

09/01/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:47

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 03:45:00, 2ª Vara.

16/11/2022, 16:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 12:42

Emissão da Relação

25/07/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:26

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:32

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:55

Expedição de Carta.

03/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

25/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 12:22

Recebida petição inicial

07/10/2021, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2021, 18:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/09/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

31/08/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/07/2021, 07:46

Informação do Sistema

28/07/2021, 13:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/07/2021, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:55

Interlocutória

•13/07/2022, 10:26

Interlocutória

•16/11/2022, 16:47

Sentença

•24/07/2023, 14:33

Acórdão

•16/04/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 08:34

Despacho

•23/06/2025, 16:28

Interlocutória

•09/01/2026, 18:04