Apelação / Remessa Necessária 0801303-44.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 113.920,10

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Autor

MUNICíPIO DE VICENTINA

CNPJ

Autor

LUPA COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CAIO FÁBIO CARDOSO RIBEIRO

OAB/MS 22824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 19:22

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:34

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:28

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:28

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 08:25

Registro Processual

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:29

Registro Processual

29/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:11

Expedição de "tipo de documento".

12/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 02:01

Publicação

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:16

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

11/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2024, 17:14

Deliberação em Sessão

09/04/2024, 14:00

Inclusão em pauta

01/04/2024, 15:08

Publicação

01/04/2024, 00:01

Inclusão em pauta

27/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:12

Inclusão em Pauta

27/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:15

Deliberação em Sessão

12/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 14:40

Expedição de "tipo de documento".

07/03/2024, 14:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

07/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 03:13

Publicação

07/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:56

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/03/2024, 13:40

Declarada incompetência

06/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/03/2024, 17:22

Publicação

04/03/2024, 00:01

Inclusão em pauta

01/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:42

Inclusão em Pauta

29/02/2024, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 02:04

Publicação

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:04

Expedição de "tipo de documento".

18/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:22

Expedida/Certificada

14/12/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:45

Expedição de "tipo de documento".

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/12/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 00:59

Publicação

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2023, 09:15

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2023, 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2023, 16:49

Acórdão

•11/04/2024, 07:03

Acórdão

•16/04/2025, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 08:34