Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800113-36.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800113-36.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriella Venancio Medeiros - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 18:40

Interlocutória

•09/03/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB 18433/MS) Processo 0800113-36.2023.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriella Venancio Medeiros - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriella Venancio Medeiros Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Gros Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800113-36.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriella Venancio Medeiros Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Gros Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800113-36.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriella Venancio Medeiros Advogado: Gustavo Cordeiro de Oliveira (OAB: 18433/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Gros Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800113-36.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:27

Recebidos os autos

22/10/2023, 23:08

Recebido o recurso

22/10/2023, 23:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:13

Homologada a Transação

15/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2023, 15:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:27

Expedição de Carta.

10/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:25

Expedição de Carta.

10/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2023 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

10/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:57

Recebidos os autos

09/03/2023, 21:27

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2023, 21:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 05:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/02/2023, 05:41

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:25

Despacho

•20/04/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•15/08/2023, 15:11

Sentença

•15/08/2023, 15:13

Interlocutória

•22/10/2023, 23:08