Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804013-33.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.730,07

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

MARK CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Autor

VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE

OAB/MS 17631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:49

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:48

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:25

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:19

Todas as movimentações(199)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:19

Prazo em Curso

27/04/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:50

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 18:38

Despacho

•17/05/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 06:49

Emissão da Relação

27/04/2026, 06:48

Documento Digitalizado

27/04/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

22/09/2025, 07:25

Emissão da Relação

22/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:22

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 19:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 19:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804013-33.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 422.

14/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:46

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 14:17

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:40

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:07

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804013-33.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - 3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 4

14/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 10:00

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 20:41

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 20:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:07

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:33

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 10:02

Emissão da Relação

30/11/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:35

Prazo em Curso

03/05/2022, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 10:24

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 19:02

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 19:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/04/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:35

Prazo em Curso

04/02/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:12

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2022, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 11:36

Prazo em Curso

24/11/2021, 07:37

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:57

Emissão da Relação

22/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:39

Prazo em Curso

15/10/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 12:07

Emissão da Relação

14/10/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:20

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 16:19

Emissão da Relação

16/06/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 14:26

Transitado em Julgado em data

14/06/2021, 17:16

Recebidos os autos

10/06/2021, 19:11

Transferência de Processo - Saída

10/06/2021, 19:11

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/06/2021, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2021, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:17

Documento Digitalizado

09/11/2020, 16:01

Documento Digitalizado

06/04/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 16:33

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 06:21

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/11/2019, 16:58

Conclusos para despacho

22/11/2019, 19:00

Prazo em Curso

21/11/2019, 18:18

Juntada de NULL

21/11/2019, 18:16

Documento Digitalizado

21/11/2019, 16:26

Documento Digitalizado

21/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:39

Conclusos para decisão

28/10/2019, 12:08

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:20

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/09/2019, 19:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:14

Emissão da Relação

09/09/2019, 08:54

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:50

Registro de Sentença

19/08/2019, 14:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2019, 14:49

Expedição de NULL.

16/08/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2019, 19:10

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/06/2019 01:34:27, 4ª Vara do Juizado Especial -.

10/06/2019, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2019, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2019, 14:03

Prazo em Curso

28/01/2019, 18:37

Documento Digitalizado

28/01/2019, 18:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:08

Documento Digitalizado

25/01/2019, 12:47

Emissão da Relação

24/01/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 17:13

Informação do Sistema

23/09/2018, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 03:26

Autos preparados para expedição

04/06/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/06/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/06/2018, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 19:20

Tutela Provisória

30/05/2018, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:29

Juntada de NULL

28/05/2018, 15:28

Juntada de Mandado

28/05/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 11:07

Prazo em Curso

18/05/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:35

Conclusos para decisão

17/05/2018, 13:39

Conclusos para decisão

16/04/2018, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 19:11

Prazo em Curso

06/04/2018, 07:26

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 11:29

Emissão da Relação

05/04/2018, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:38

Conclusos para decisão

03/04/2018, 07:01

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 12:50

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 12:48

Interlocutória

•30/05/2018, 19:19

Sentença (Outras)

•16/08/2019, 19:44

Sentença

•19/08/2019, 14:49

Despacho

•29/10/2019, 14:39

Despacho

•09/01/2020, 15:59

Despacho

•13/10/2021, 19:16

Despacho

•16/11/2021, 19:05

Despacho

•20/01/2022, 19:12

Despacho

•25/04/2022, 19:02

Despacho

•29/11/2022, 19:16

Interlocutória

•06/12/2023, 20:41

Despacho

•25/04/2024, 19:09

Interlocutória

•10/07/2025, 19:22