Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800019-17.2022.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 28.979,34

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

CATARINA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ASSUERO FIORI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CORONEL SAPUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN YURI ORTIZ

OAB/MS 15231·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:37

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:25

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:18

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:25

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:38

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:37

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:25

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:18

Juntada de Ofício

11/03/2026, 16:25

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:22

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:21

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:21

Juntada de Informações

02/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:41

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:30

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 09:42

Proferida decisão interlocutória

19/01/2026, 09:42

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:13

Processo Desarquivado

15/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:40

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 16:48

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 15:39

Juntada de Informações

14/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

09/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:41

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:14

Recebida petição inicial

13/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:50

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 20:25

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:24

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/05/2025, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc. Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Assuero Fiori Advogado: Jonathan Yuri Ortiz (OAB: 15231/MS) Recorrido: Catarina do Nascimento Advogado: Jonathan Yuri Ortiz (OAB: 15231/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800019-17.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 13:40

Prazo em Curso

16/11/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2023, 11:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

22/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:53

Registro de Sentença

11/09/2023, 10:52

Expedição de NULL.

11/09/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 10:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/09/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 11:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:57

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:43

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:45

Emissão da Relação

16/02/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:40

Prazo em Curso

20/10/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:21

Prazo em Curso

07/10/2022, 05:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 08:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 15:11

Prazo em Curso

27/05/2022, 05:47

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:04

Expedição de Carta.

25/03/2022, 05:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/03/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 19:32

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2022, 22:16

Informação do Sistema

01/02/2022, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 14:55

Despacho

•19/08/2022, 08:33

Despacho

•07/11/2022, 16:43

Despacho

•02/05/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•11/09/2023, 10:52

Sentença

•11/09/2023, 10:52

Interlocutória

•10/11/2023, 11:59

Despacho

•13/06/2025, 16:14

Interlocutória

•19/01/2026, 09:42