Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818129-12.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

WANIA ELIZABETE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA ABDO

TERCEIRO

EMILE GODOIS DE ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO MARCIO COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR

OAB/MS 18339·CPF·Representa: Autor

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WANIA ELIZABETE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RODRIGO FERREIRA ABDO

TERCEIRO

EMILE GODOIS DE ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO MARCIO COELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

NINA KRISS DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:25

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(197)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 04:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 04:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2026, 04:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•10/06/2020, 15:52

Despacho

•20/07/2020, 14:20

20/03/2026, 01:24

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:29

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 19:25

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 19:25

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 17:40

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/01/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 06:30

Emissão da Relação

02/12/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 19:16

Registro de Sentença

17/11/2025, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/11/2025, 09:00

Expedição de NULL.

12/09/2025, 16:02

Juntada de Ofício

10/07/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:43

Informação do Sistema

05/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 13:16

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 12:47

Emissão da Relação

11/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:08

Prazo em Curso

08/11/2024, 19:03

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

10/10/2024, 05:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 09:44

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

09/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:14

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:39

Documento Digitalizado

23/09/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:06

Prazo em Curso

21/02/2024, 19:06

Documento Digitalizado

21/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:22

Prazo em Curso

15/12/2023, 03:34

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:39

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 10:25

Emissão da Relação

13/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 22:15

Proferida decisão interlocutória

04/12/2023, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:22

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2023, 12:08

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 14:03

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

06/07/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:12

Juntada de Ofício

16/02/2023, 16:41

Juntada de Ofício

23/01/2023, 16:09

Juntada de Ofício

21/10/2022, 14:48

Documento Digitalizado

17/10/2022, 18:28

Informação do Sistema

17/10/2022, 15:44

Prazo em Curso

17/10/2022, 14:07

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 15:51

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 13:59

Suscitado Conflito de Competência

04/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/09/2022, 16:40

Redistribuição de Processo - Saída

29/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:13

Prazo em Curso

19/07/2022, 12:20

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 12:16

Emissão da Relação

18/07/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

14/07/2022, 16:45

Registro de Sentença

14/07/2022, 16:45

Expedição de NULL.

29/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2022 04:37:12, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 01:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:16

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 11:50

Emissão da Relação

17/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:41

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2021 05:55:17, 4ª Vara do Juizado Especial -.

26/07/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:13

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:45

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:45

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2021, 17:56

Prazo em Curso

15/03/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 10:09

Emissão da Relação

18/02/2021, 11:45

Documento Digitalizado

16/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2020, 21:05

Despacho Saneador

30/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

01/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:39

Prazo em Curso

24/07/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 12:27

Emissão da Relação

23/07/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/06/2020, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

16/06/2020, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/06/2020, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2020, 21:17

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 08:03

Emissão da Relação

10/06/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 15:52

Declarada incompetência

10/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:19

Informação do Sistema

10/06/2020, 09:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/06/2020, 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2020, 08:04

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 08:04

Interlocutória

•30/08/2020, 21:05

Despacho

•22/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 12:29

Sentença

•14/07/2022, 16:45

Interlocutória

•04/10/2022, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 14:27

Interlocutória

•04/12/2023, 22:15

Despacho

•09/09/2024, 19:17

Despacho

•21/05/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 16:53

Sentença

•17/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:35

Despacho

•29/01/2026, 19:27

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/06/2020, 15:52

Despacho

•20/07/2020, 14:20

Interlocutória

•30/08/2020, 21:05

Despacho

•22/07/2021, 16:05

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 12:29

Sentença

•14/07/2022, 16:45

Interlocutória

•04/10/2022, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 14:27

Interlocutória

•04/12/2023, 22:15

Despacho

•09/09/2024, 19:17

Despacho

•21/05/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 16:53

Sentença

•17/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:35

Despacho

•29/01/2026, 19:27

Interlocutória

•09/03/2026, 19:25