Execução Fiscal 0019683-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 5.799,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIZA LUIZ ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2024, 12:53

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•01/08/2017, 07:53

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:28

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelada: Mariza Luiz Me Ante exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, mantendo inalterada a sentença recorrida. Sem honorários recursais. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0019683-11.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelada: Mariza Luiz Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0019683-11.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 10:59

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:27

Conclusos para decisão

25/10/2021, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 03:27

Prazo em Curso

10/05/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 12:22

HP/Baixa da parte

02/08/2017, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:53

Conclusos para despacho

27/07/2017, 13:38

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 13:37

Processo convertido em eletrônico

27/07/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 13:14

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 13:51

Conclusos para despacho

25/07/2014, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2014, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:24

Despacho

•19/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:33

Sentença

•16/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:40

Despacho

•25/03/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:52