Execução Fiscal 0031372-33.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2001

Valor da Causa

R$ 3.541,88

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLUBE CAMPESTRE YPE

Reu

Advogados / Representantes

ELBIO GONZALEZ

OAB/MS 5656·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:08

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•22/05/2013, 10:40

Despacho

•22/05/2013, 10:40

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:15

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Clube Campestre Ype EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - REQUISITO OBRIGATÓRIO - PREVISÃO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A Certidão de Dívida Ativa, dev Acórdão - Apelação Cível nº 0031372-33.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Clube Campestre Ype Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0031372-33.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Apelado: Clube Campestre Ype Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0031372-33.1995.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:08

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:15

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:10

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 13:31

Processo Desarquivado

25/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:31

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 22:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

26/02/2019, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 03:22

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 02:22

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 19:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 08:18

Conclusos para decisão

01/06/2015, 12:36

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2011, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/06/2007, 12:00

Processo Apenso

06/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/09/2001, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

23/02/1999, 12:00

Vista

07/01/1999, 12:00

Termo de Juntada

20/11/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/1998, 12:00

Aguardando

09/11/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/10/1998, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

17/08/1998, 12:00

Vista

06/08/1998, 12:00

Termo de Juntada

08/07/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/11/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/10/1997, 12:00

Termo de Juntada

13/10/1997, 12:00

Aguardando

10/10/1997, 12:00

Vista

22/09/1997, 12:00

Conclusos

15/09/1997, 12:00

Termo de Juntada

02/09/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/07/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/06/1997, 12:00

Termo de Juntada

15/01/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/12/1995, 12:00

Despacho

•22/05/2013, 10:40

Despacho

•22/05/2013, 10:40

Despacho

•23/11/2018, 08:18

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:53

Despacho

•19/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:12

Sentença

•16/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:30

Despacho

•11/03/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:10