Execução Fiscal 0023233-48.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 31.530,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GADELHA NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•28/01/2019, 14:04

Despacho

•28/01/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Gadelha Negocios Financeiros Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONST Acórdão - Apelação Cível nº 0023233-48.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Gadelha Negocios Financeiros Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0023233-48.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Gadelha Negocios Financeiros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0023233-48.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:06

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:14

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 05:14

Conclusos para despacho

07/10/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:09

Processo convertido em eletrônico

28/01/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 14:03

Documento Digitalizado

01/06/2015, 18:50

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2014, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2002, 12:00

Despacho

•07/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:32

Despacho

•02/12/2021, 05:14

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:19

Despacho

•19/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:48

Sentença

•16/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:29

Despacho

•11/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:09