Execução Fiscal 0903300-54.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 22,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO DIAS SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:46

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 16:22

Despacho

•01/04/2015, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 09:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:46

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento legal d Acórdão - Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Getulio Dias Sanches Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0903300-54.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:01

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:00

Emissão da Relação

17/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:20

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:25

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:57

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:03

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:33

Conclusos para despacho

14/12/2016, 14:07

Processo Desarquivado

14/12/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 01:50

Arquivado Provisoriamente

08/04/2015, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 13:21

Conclusos para despacho

12/02/2015, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•10/07/2017, 10:33

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 08:01

Despacho

•30/06/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:25

Sentença

•16/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:43

Despacho

•14/03/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:13