Execução Fiscal 0080686-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2003

Valor da Causa

R$ 4.792,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRAFICOLOR EDITORA GRAFICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•17/11/2017, 15:05

Despacho

•26/03/2018, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:48

Emissão da Relação

15/03/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Graficolor Editora Gráfica Ltda. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTR Acórdão - Apelação Cível nº 0080686-64.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Graficolor Editora Gráfica Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0080686-64.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Graficolor Editora Gráfica Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0080686-64.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2023, 11:00

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:18

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 12:15

Processo Desarquivado

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:05

Arquivado Provisoriamente

22/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2021.

31/05/2021, 17:02

Processo Desarquivado

31/05/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:37

Arquivado Provisoriamente

06/06/2019, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2019.

06/06/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 01:39

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 07:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2018, 07:24

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 08:31

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:56

Conclusos para decisão

17/11/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 15:06

Processo convertido em eletrônico

17/11/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 14:55

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 18:46

Conclusos para despacho

28/07/2014, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:21

Interlocutória

•15/10/2018, 07:24

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:25

Despacho

•19/06/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:50

Sentença

•16/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:42

Despacho

•15/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:09