Procedimento Comum Cível 0831976-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 127.744,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:41

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:55

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:41

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:32

Documentos

Despacho

•08/10/2019, 17:48

Despacho

•23/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:55

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 19:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

14/11/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/10/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Agravo em Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/43 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ANA CLÁUDIA INÁCIO. Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos. Cancele-se o presente embargos de declaração, uma vez que fora interposto em duplicidade com o 50000.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - MÉRITO - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABA Acórdão - Apelação Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Cláudia Inácio Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0831976-18.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2024, 16:54

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:41

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:55

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2024, 21:30

Prazo em Curso

18/12/2023, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Cláudia Inácio - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, e considerando tudo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na presente Ação Acidentária ajuizada por Ana Cláudia Inácio em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes já qualificadas neste encarte. Sem custas ou Intimação - ADV: Elton Lopes Novaes (OAB 13404/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0831976-18.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:20

Registro de Sentença

12/12/2023, 14:20

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:41

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:26

Documento Digitalizado

10/08/2023, 18:26

Documento Digitalizado

10/08/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 14:22

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 17:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 15:07

Emissão da Relação

07/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.

11/03/2023, 01:08

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 19:12

Emissão da Relação

07/12/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:37

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:01

Documento Digitalizado

04/07/2022, 17:18

Expedição de Carta.

01/07/2022, 16:48

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 15:47

Emissão da Relação

03/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 10:00

Prazo em Curso

20/09/2021, 15:19

Juntada de NULL

20/09/2021, 14:08

Juntada de Mandado

20/09/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:48

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:30

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:00

Emissão da Relação

16/07/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:02

Prazo em Curso

30/06/2021, 10:13

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:37

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:13

Documento Digitalizado

29/06/2021, 14:48

Expedição de Carta.

29/06/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 19:44

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 09:06

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:34

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:33

Documento Digitalizado

10/12/2020, 18:20

Documento Digitalizado

09/12/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 09:37

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 10:25

Documento Digitalizado

23/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 17:53

Prazo em Curso

28/08/2020, 00:19

Documento Digitalizado

25/08/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2020.

22/08/2020, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:24

Emissão da Relação

20/08/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 17:59

Processo saneado

19/08/2020, 17:59

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2020.

29/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:25

Documento Digitalizado

29/06/2020, 14:56

Prazo em Curso

26/06/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/06/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:36

Conclusos para despacho

13/12/2019, 19:36

Conclusos para despacho

13/12/2019, 19:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2019, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2019, 11:21

Prazo em Curso

19/11/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:33

Emissão da Relação

14/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2019, 12:55

Prazo em Curso

29/10/2019, 18:57

Documento Digitalizado

17/10/2019, 18:06

Documento Digitalizado

15/10/2019, 17:49

Expedição de Carta.

15/10/2019, 12:58

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:51

Informação do Sistema

01/10/2019, 17:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2019, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 17:31

Interlocutória

•19/08/2020, 17:59

Despacho

•20/06/2022, 17:24

Despacho

•06/12/2022, 13:29

Despacho

•31/07/2023, 18:11

Sentença

•12/12/2023, 14:20

Acórdão

•13/10/2025, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 10:12

Despacho

•13/10/2025, 10:15

Despacho

•10/12/2025, 19:09