Procedimento Comum Cível 0800065-70.2021.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800065-70.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800065-70.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco da Costa Sandim - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

29/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:34

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:44

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso. II - Compulsando as razões do recurso apresentadas, sequer há esclarecimento sobre qual ponto da sentença levanta-se, tampouco revela-se qual direito foi cerceado, verificando-se, assim, que o apelante não se insurgiu contra quaisquer dos pontos insertos no decisum, posto que não rebateu nenhum instrumento elementar da decisão. III - Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesta

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifesta

02/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 19:16

Despacho

•25/10/2021, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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