Execução Fiscal 0001666-22.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 673,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DIRCEU GARCIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dirceu Garcia dos Santos Processo 0001666-22.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dirceu Garcia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:14

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:50

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:40

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dirceu Garcia dos Santos Processo 0001666-22.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dirceu Garcia dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2014, 15:24

Despacho

•25/07/2014, 15:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:14

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:50

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 16:14

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:35

Arquivado Provisoriamente

04/05/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/03/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 15:08

Conclusos para decisão

30/01/2017, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2017, 11:18

Processo Desarquivado

26/01/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 17:05

Arquivado Provisoriamente

05/08/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 14:57

Conclusos para despacho

28/07/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 05:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2015, 14:30

Conclusos para despacho

09/06/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 13:21

Processo Desarquivado

19/02/2015, 17:15

Suspenso em Cartório

18/09/2014, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:37

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de NULL

25/07/2014, 15:24

Juntada de Mandado

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de NULL

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Mandado

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2014, 15:24

Processo Reativado

13/05/2014, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2012, 12:00

Processo Reativado

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/03/2011, 12:00

Despacho

•02/10/2015, 18:52

Despacho

•02/08/2016, 16:19

Interlocutória

•02/03/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:05

Sentença

•11/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:31