Execução Fiscal 0013649-91.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 351,81

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OTAVIO FERNANDO BARBOSA CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Fernando Barbosa Carneiro Processo 0013649-91.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Otavio Fernando Barbosa Carneiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:14

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:47

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:47

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otavio Fernando Barbosa Carneiro Processo 0013649-91.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Otavio Fernando Barbosa Carneiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•19/05/2014, 15:03

Despacho

•19/05/2014, 15:03

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:14

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:47

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 16:47

Registro de Sentença

11/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 16:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/10/2023, 15:53

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

16/12/2016, 18:38

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2016, 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2016, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2016, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2016, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/10/2016, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2016, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2016, 09:57

Conclusos para decisão

29/08/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2016, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:29

Conclusos para decisão

22/01/2016, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2016, 16:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2015, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015, 17:37

Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2015, 14:55

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 01:57

Prazo em Curso

16/12/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

16/12/2014, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 13:05

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 17:45

Expedição em análise para assinatura

15/09/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:04

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Documento Digitalizado

19/05/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2011, 15:24

Expedição em análise para assinatura

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

02/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

29/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/10/2015, 19:23

Despacho

•29/01/2016, 19:29

Interlocutória

•12/10/2016, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:30

Sentença

•11/12/2023, 16:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/05/2014, 15:03

Despacho

•19/05/2014, 15:03

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/05/2014, 15:04

Despacho

•19/10/2015, 19:23

Despacho

•29/01/2016, 19:29

Interlocutória

•12/10/2016, 09:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:30

Sentença

•11/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:30