Recurso Especial 0807700-33.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Demarcação / Divisão · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

RUY LUIZ FALCO

CPF

Reu

JURIPLAN IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CELIA MANCINI FALCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMÃO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INÁCIO CAMPOS

OAB/MS 13590·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

05/05/2026, 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:11

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 15:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 13:18

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

16/04/2026, 14:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:22

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:22

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/11/2022, 22:42

Certidão

01/11/2022, 20:01

Todas as movimentações(37)

Certidão

05/05/2026, 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 03:11

Publicação

28/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 15:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 11:37

Despacho

•27/04/2026, 14:36

Representa: Réu

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 13:18

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

16/04/2026, 14:23

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:22

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:22

Baixa Definitiva

20/03/2023, 18:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/11/2022, 22:42

Certidão

01/11/2022, 20:01

Prazo em Curso

01/11/2022, 18:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/11/2022, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

01/11/2022, 01:58

Publicação

01/11/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2022, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 11:37

Recurso Especial

31/10/2022, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2022, 06:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:06

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2022, 01:58

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2022, 00:25

Publicação

30/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2022, 09:31

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:02

Processo Dependente Iniciado

29/09/2022, 09:02