Execução Fiscal 0001629-92.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 306,10

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RENATO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Renato Garcia Processo 0001629-92.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Renato Garcia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 17:04

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:34

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 12:48

Despacho

•28/03/2014, 12:48

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legal

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01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Renato Garcia Processo 0001629-92.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Renato Garcia - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 17:04

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:34

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 07:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2023, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2023, 14:39

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:21

Arquivado Provisoriamente

26/05/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 11:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2017, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2017, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 17:03

Prazo em Curso

16/11/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 16:04

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 18:32

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 18:32

Autos preparados para expedição

12/11/2015, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 18:42

Conclusos para despacho

24/06/2015, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2015, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2015, 11:09

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 15:48

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 15:02

Documento Digitalizado

09/09/2014, 17:53

Juntada de NULL

09/09/2014, 17:53

Documento Digitalizado

09/09/2014, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:52

Prazo em Curso

11/04/2014, 18:41

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 13:38

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 12:51

Expedição em análise para assinatura

28/03/2014, 12:51

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:49

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Documento Digitalizado

28/03/2014, 12:48

Autos preparados para expedição

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2011, 15:08

Prazo em Curso

13/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2011, 12:00

Despacho

•28/03/2014, 12:49

Despacho

•28/03/2014, 12:49

Despacho

•14/06/2015, 11:09

Despacho

•14/10/2015, 18:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:08

Sentença

•05/12/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:26