Execução Fiscal 0106750-80.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 978,40

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

PAULO PIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:56

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:31

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Pio da Silva Processo 0106750-80.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Paulo Pio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 12:56

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:31

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 15:07

Documentos

Despacho

•11/03/2013, 13:39

Despacho

•11/03/2013, 13:39

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Paulo Pio da Silva Processo 0106750-80.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Paulo Pio da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 17:23

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:43

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2023, 18:11

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 17:30

Processo Desarquivado

23/10/2023, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:00

Arquivado Provisoriamente

13/02/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2017, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 19:00

Apensado ao processo numero do processo

08/12/2016, 18:58

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 18:37

Conclusos para despacho

13/07/2015, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2015, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 03:23

Conclusos para decisão

09/01/2015, 13:11

Conclusos para despacho

19/12/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:12

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2014, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 22:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2014, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2014, 22:46

Conclusos para despacho

26/02/2014, 13:17

Expedição de Certidão.

26/02/2014, 13:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2014, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2014, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2014, 13:02

Expedição de Ofício.

29/01/2014, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 09:28

Expedição em análise para assinatura

28/01/2014, 13:03

Expedição em análise para assinatura

28/01/2014, 13:03

Expedição em análise para assinatura

21/01/2014, 12:23

Autos preparados para expedição

20/01/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 18:26

Conclusos para despacho

03/12/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

08/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Despacho

•11/03/2013, 13:39

Despacho

•21/11/2013, 18:16

Despacho

•07/01/2014, 18:26

Despacho

•06/03/2014, 22:46

Interlocutória

•23/04/2015, 17:51

Despacho

•14/01/2016, 17:52

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:21

Sentença

•05/12/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:25