Execução Fiscal 0009407-55.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 337,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

COMERCIO ATACADISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comércio Atacadista Alegre Ltda Processo 0009407-55.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Comércio Atacadista Alegre Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 16:53

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:36

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2024, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•21/08/2013, 14:50

Despacho

•21/08/2013, 14:50

01/01/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Comércio Atacadista Alegre Ltda Processo 0009407-55.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Comércio Atacadista Alegre Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2023, 16:53

Emissão da Relação

13/12/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Registro de Sentença

05/12/2023, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 13:09

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 13:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 18:25

Prazo em Curso

20/09/2022, 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:06

Expedição de Carta.

04/05/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:58

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:17

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:19

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:35

Expedição de Carta.

04/11/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 04:48

Expedição de Carta.

17/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 14:09

Conclusos para decisão

21/01/2020, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 11:20

Documento Digitalizado

07/01/2020, 11:19

Processo Desarquivado

07/01/2020, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:59

Apensado ao processo numero do processo

08/07/2019, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:54

Arquivado Provisoriamente

23/10/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2018, 18:11

Incidente Processual Instaurado

07/08/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2018, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/07/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2018, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2018, 15:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2018, 15:55

Conclusos para decisão

18/04/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 10:53

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2017, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 15:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2017, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:48

Prazo em Curso

15/08/2017, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:54

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 16:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2017, 16:00

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 17:47

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2017, 10:05

Processo Desarquivado

19/05/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:19

Arquivado Provisoriamente

01/02/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 18:53

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2015, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2015.

17/11/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2015, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 14:43

Conclusos para despacho

10/04/2015, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2015, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 13:38

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 13:08

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2014, 17:40

Documento Digitalizado

26/02/2014, 17:39

Documento Digitalizado

26/02/2014, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

29/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

08/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2008, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/05/2008, 12:00

Despacho

•21/08/2013, 14:50

Despacho

•21/08/2013, 14:50

Despacho

•21/08/2013, 14:50

Despacho

•21/08/2013, 14:50

Despacho

•07/08/2015, 14:15

Despacho

•29/01/2016, 18:53

Despacho

•06/06/2017, 17:47

Despacho

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