Execução Fiscal 0800566-23.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.932,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERV. PUBLICOS-ASSERP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação dos Serv. Publicos-ASSERP Processo 0800566-23.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação dos Serv. Publicos-ASSERP - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 23:22

Emissão da Relação

13/12/2023, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:02

Registro de Sentença

13/12/2023, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 09:02

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associação dos Serv. Publicos-ASSERP Processo 0800566-23.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação dos Serv. Publicos-ASSERP - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 23:22

Emissão da Relação

13/12/2023, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:02

Registro de Sentença

13/12/2023, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 15:29

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:48

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:23

Arquivado Provisoriamente

02/12/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 17:04

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:09

Documento Digitalizado

06/05/2016, 18:00

Juntada de NULL

06/05/2016, 18:00

Documento Digitalizado

06/05/2016, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 17:59

Expedição de Mandado.

14/03/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2016, 14:17

Conclusos para despacho

02/03/2016, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 09:57

Expedição de Certidão.

02/03/2016, 09:12

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 10:24

Documentos

Despacho

•11/03/2016, 15:46

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:48

Sentença

•13/12/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:37