Execução Fiscal 0000650-96.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 940,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

J. A. M. DA SILVA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. A. M. da Silva - ME Processo 0000650-96.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: J. A. M. da Silva - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 23:30

Emissão da Relação

13/12/2023, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:03

Registro de Sentença

13/12/2023, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 09:03

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:52

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. A. M. da Silva - ME Processo 0000650-96.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: J. A. M. da Silva - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 18:07

Despacho

•23/06/2013, 19:10

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 23:30

Emissão da Relação

13/12/2023, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:03

Registro de Sentença

13/12/2023, 09:03

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 16:35

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:35

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2016, 14:26

Conclusos para decisão

08/09/2016, 13:50

Conclusos para decisão

08/09/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 11:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2016.

28/07/2016, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 19:00

Conclusos para despacho

24/08/2015, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2015, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2015.

13/07/2015, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2015.

04/05/2015, 16:12

Processo Desarquivado

04/05/2015, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 03:56

Suspenso em Cartório

18/09/2014, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 15:40

Prazo em Curso

09/01/2014, 13:13

Documento Digitalizado

09/01/2014, 12:50

Juntada de NULL

09/01/2014, 12:50

Documento Digitalizado

09/01/2014, 12:50

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 12:18

Expedição de Mandado.

09/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/05/2012, 12:00

Despacho

•02/10/2015, 19:00

Interlocutória

•13/10/2016, 15:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:54

Sentença

•13/12/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:27