Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800782-77.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.622,06

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 11:11

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 11:40

Emissão da Relação

18/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/10/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Dayane Alves dos Santos Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, aprese Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800782-77.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 13:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

03/11/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 11:40

Emissão da Relação

18/10/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/10/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Dayane Alves dos Santos Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, aprese Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800782-77.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Dayane Alves dos Santos - DESPACHO - "...I – Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800782-77.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorida para apresentar contrarazões no prazo legal. II- Decorido prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências e intimações necesárias."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:42

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:01

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Dayane Alves dos Santos - SENTENÇA: FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação da MM. Juíza d Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800782-77.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 10:46

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 17:09

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/07/2024, 17:09

Registro de Sentença

13/07/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2024, 17:08

Expedição de NULL.

13/07/2024, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/06/2024, 21:56

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2024, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:45

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2024, 19:39

Registro de Sentença

15/05/2024, 19:39

Expedição de NULL.

15/05/2024, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 14:31

Prazo em Curso

15/12/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dayane Alves dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 252/350. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800782-77.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 10:10

Emissão da Relação

14/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 17:29

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:43

Expedição de Carta.

14/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:21

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 12:38

Informação do Sistema

23/10/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•15/05/2024, 19:39

Sentença

•15/05/2024, 19:39

Sentença (Outras)

•13/07/2024, 17:08

Sentença

•13/07/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:20

Despacho

•23/07/2024, 18:31