Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800770-63.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.050,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:17

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

25/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 20:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/02/2026, 17:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Maria Roseli Pontes Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar o Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800770-63.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:17

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:24

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legal

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Emissão da Relação

25/02/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 20:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 20:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/02/2026, 17:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Maria Roseli Pontes Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar o Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800770-63.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 12:11

Prazo em Curso

18/05/2024, 04:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/05/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:44

Emissão da Relação

06/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:32

Registro de Sentença

29/04/2024, 15:32

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:32

Expedição de NULL.

29/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2024, 16:50

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:30

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/03/2024, 19:34

Registro de Sentença

27/03/2024, 19:34

Expedição de NULL.

27/03/2024, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 11:27

Prazo em Curso

15/12/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Roseli Pontes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 356/454. Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800770-63.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 10:10

Emissão da Relação

14/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 16:02

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:51

Expedição de Carta.

10/11/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:34

Informação do Sistema

23/10/2023, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 13:21

Sentença (Outras)

•27/03/2024, 19:34

Sentença

•27/03/2024, 19:34

Sentença (Outras)

•29/04/2024, 15:31

Sentença

•29/04/2024, 15:32

Despacho

•11/06/2024, 19:16