Embargos de Declaração Cível 0800773-18.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

LUIZ ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FERNANDES SENA JUNIOR

OAB/MS 12990·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:52

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:51

Certidão

16/06/2025, 09:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 09:47

Publicação

16/06/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 06:10

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 07:14

Julgamento Virtual Finalizado

11/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 17:39

Incluído em pauta para 29/05/2025 04:47:16 local.

29/05/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

31/03/2025, 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:52

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:51

Certidão

16/06/2025, 09:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/06/2025, 09:47

Publicação

16/06/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 17:39

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Certidão de Publicação - DJE

13/06/2025, 06:10

Remessa à Imprensa Oficial

12/06/2025, 07:14

Julgamento Virtual Finalizado

11/06/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 17:39

Incluído em pauta para 29/05/2025 04:47:16 local.

29/05/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

31/03/2025, 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

25/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

14/03/2025, 08:21

Certidão

14/03/2025, 08:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/03/2025, 08:20

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2025, 05:19

Publicação

14/03/2025, 00:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:13

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:36

Processo Dependente Iniciado

13/03/2025, 15:36