Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800743-80.2023.8.12.0027 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800743-80.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Jose Aparecido Gissi Martucci Advogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800743-80.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800743-80.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Gissi Martucci - DESPACHO - "... I – Intime-se a parte recorida para, no prazo legal, querendo, apresentar contrarazões.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:10

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:18

Decisão ou Despacho

22/07/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0800743-80.2023.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Aparecido Gissi Martucci - SENTENÇA - "...FRENTE AO EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos pelo embargante, porém os REJEITO, haja vista a ausência das hipóteses do art. 1.02, do Código de Proceso Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 5, primeira parte, da Lei 9.09/95). Submeto a presente sentença à homologação da MM. J

15/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 07:49

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

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