Agravo em Recurso Especial 1423916-68.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANIA MARIA LOVATO PIRES

CPF

Reu

JANE MARIA SILVA PIUNA

CPF

Reu

IZABEL DE BRITO FERREIRA

CPF

Reu

JANDIRA FERREIRA BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANIA MARIA LOVATO PIRES

CPF

Reu

JANE MARIA SILVA PIUNA

CPF

Reu

IZABEL DE BRITO FERREIRA

CPF

Reu

JANDIRA FERREIRA BITENCOURT

CPF

Reu

IZA BETI LIMA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 08/11/2024

08/11/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/09/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/09/2024, 08:18

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1264156 (2018/0060469-7)

13/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 10:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/06/2024, 15:19

Documentos

-

•21/06/2024, 15:17

-

•21/06/2024, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 12:40