Execução Fiscal 0948682-79.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.064,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILU RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:31

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:15

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:41

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:31

Emissão da Relação

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marilu Rodrigues da Cunha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0948682-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marilu Rodrigues da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0948682-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Marilu Rodrigues da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0948682-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Marilu Rodrigues da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - CRÉDITO DECORRENTE DE PARCELAMENTO SEM INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU OR Acórdão - Apelação Cível nº 0948682-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Marilu Rodrigues da Cunha Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0948682-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelada: Marilu Rodrigues da Cunha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0948682-79.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 12:18

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 14:15

Emissão da Relação

23/10/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:13

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 22:14

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:53

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:31

Despacho

•20/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:39

Sentença

•16/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:27

Despacho

•13/12/2023, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 10:53

Despacho

•15/08/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:38