Embargos de Declaração Cível 0800387-41.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 28002·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva

20/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/04/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

22/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:28

Baixa Definitiva

20/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:05

INCONSISTENTE

03/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 05:58

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/04/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

22/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 01:05

INCONSISTENTE

06/03/2024, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:35