Cumprimento de sentença 0810165-80.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Partes do Processo

ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FLORES GRUBERT

OAB/MS 14275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 13:52

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:01

INCONSISTENTE

08/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0810165-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Nogueira dos Santos - Intimação do exequente para tomar ciência acerca da sentença de f. 1289: "Satisfeita a obrigação pelo devedor, com o pagamento da dívida, conforme ofícios de f. 1284, julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I.C."

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 16:56

Todas as movimentações(355)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 13:52

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:02

Documentos

Interlocutória

•25/10/2011, 15:49

Despacho

•23/01/2012, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:01

INCONSISTENTE

08/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0810165-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Nogueira dos Santos - Intimação do exequente para tomar ciência acerca da sentença de f. 1289: "Satisfeita a obrigação pelo devedor, com o pagamento da dívida, conforme ofícios de f. 1284, julgo extinta a presente ação, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I.C."

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

29/01/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 08:18

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:03

Juntada de Informações

08/01/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabrício Flores Grubert (OAB 14275/MS) Processo 0810165-80.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Nogueira dos Santos - Intimação da parte requerente acerca do despacho de f. 1285, nos seguintes termos: "Vistos. Ante as informações contidas às f. 1269 de que foi aberta a sucessão do credor e a habilitação dos sucessores nos autos de Precatório, inclusive de que o crédito foi transferido para os autos de inventário (f.1277/1278) e o Pr

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 21:39

Recebidos os autos

11/12/2023, 21:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:02

Processo Reativado

06/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:36

Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 17:58

Processo Desarquivado

06/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:43

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:52

Processo Desarquivado

25/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:37

Processo Desarquivado

08/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 13:04

Processo Desarquivado

24/06/2021, 13:02

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 16:39

Recebidos os autos

21/06/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:45

Juntada de Informações

07/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2021.

02/06/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:49

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:17

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 13:50

Processo Desarquivado

16/03/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 03:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:00

Arquivado Provisoramente

02/07/2020, 17:15

Recebidos os autos

30/06/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:44

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 17:59

Processo Desarquivado

24/06/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 02:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/12/2019, 02:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 01:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 02:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 02:03

Arquivado Provisoramente

19/08/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2019.

14/08/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 23:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 13:40

Recebidos os autos

05/08/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:11

Conclusos para despacho

01/08/2019, 18:59

Processo Desarquivado

01/08/2019, 18:58

Processo Desarquivado

01/08/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 03:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 05:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:42

Arquivado Provisoramente

18/09/2018, 12:50

Arquivado Provisoramente

18/09/2018, 12:49

Processo Desarquivado

17/09/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:33

Arquivado Provisoramente

30/11/2016, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2016, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 10:38

Recebidos os autos

16/11/2016, 10:37

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 16:18

Recebidos os autos

04/11/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 19:24

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2016, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2016, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2016, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 14:07

Recebidos os autos

08/07/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 14:31

Conclusos para despacho

28/06/2016, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 16:43

Juntada de Ofício

21/06/2016, 16:42

Processo Reativado

21/06/2016, 16:31

Arquivado Definitivamente

14/04/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2016.

05/04/2016, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 16:55

Processo Desarquivado

17/03/2016, 16:53

Juntada de Ofício

16/03/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 05:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 13:32

Arquivado Provisoramente

24/09/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2015, 13:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

31/07/2015, 17:29

Recebidos os autos

27/07/2015, 16:07

Decisão ou Despacho

27/07/2015, 16:07

Conclusos para despacho

22/07/2015, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 15:51

Juntada de Mandado

22/07/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 16:23

Expedição de Mandado.

03/07/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 17:26

Conclusos para despacho

28/05/2015, 17:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 17:28

Juntada de Mandado

28/05/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 12:27

Expedição de Mandado.

15/05/2015, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2015, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 16:00

Processo Desarquivado

04/05/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2015, 18:00

Juntada de Ofício

04/05/2015, 18:00

Arquivado Provisoramente

19/03/2015, 16:45

Processo Desarquivado

19/03/2015, 15:15

Arquivado Provisoramente

13/02/2015, 17:09

Processo Desarquivado

12/02/2015, 17:48

Juntada de Ofício

10/12/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 17:23

Arquivado Provisoramente

31/10/2014, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2014, 17:14

Juntada de Mandado

02/10/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2014.

29/09/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 14:04

Recebidos os autos

23/09/2014, 18:40

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 18:27

Recebidos os autos

23/09/2014, 13:57

Decisão ou Despacho

23/09/2014, 13:57

Conclusos para despacho

19/09/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 12:16

Juntada de Mandado

19/09/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2014, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2014, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2014, 08:58

Recebidos os autos

08/09/2014, 08:58

Conclusos para despacho

05/09/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2014, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2014, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2014.

02/09/2014, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 16:08

Recebidos os autos

29/08/2014, 16:08

Conclusos para despacho

29/08/2014, 14:50

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

29/08/2014, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 12:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 09:19

Recebidos os autos

14/07/2014, 09:19

Conclusos para despacho

11/07/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 16:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/07/2014, 16:09

Recebidos os autos

10/07/2014, 13:30

Conclusos para despacho

10/07/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 13:21

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 13:20

Juntada de Mandado

04/06/2014, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 17:56

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2014, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2014, 14:04

Recebidos os autos

28/05/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2014, 17:12

Conclusos para despacho

28/05/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 12:29

Juntada de Mandado

27/05/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 17:45

Expedição de Mandado.

14/05/2014, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2014, 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/05/2014, 17:40

Processo Reativado

12/05/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 17:08

Recebidos os autos

07/05/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2014, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 12:58

Juntada de Ofício

22/04/2014, 12:58

Arquivado Provisoramente

10/04/2014, 13:17

Recebidos os autos

09/04/2014, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2014, 18:10

Conclusos para despacho

09/04/2014, 17:53

Juntada de Ofício

09/04/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2014.

09/04/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2014, 17:52

Juntada de Ofício

09/04/2014, 17:52

Processo Reativado

08/04/2014, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2012.

17/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

15/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

01/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2012.

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2011.

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Juntada de Ofício

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2011.

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2011, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/09/2011, 12:00

Sentença

•15/02/2012, 16:14

Despacho

•02/03/2012, 11:06

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Todos os documentos(73)

Interlocutória

•25/10/2011, 15:49

Despacho

•23/01/2012, 14:23

Sentença

•15/02/2012, 16:14

Despacho

•02/03/2012, 11:06

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Acórdão

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Agravo

•09/04/2014, 17:53

Despacho

•09/04/2014, 18:10

Despacho

•07/05/2014, 18:12

Despacho

•28/05/2014, 17:12

Despacho

•14/07/2014, 09:19

Despacho

•29/08/2014, 16:08

Despacho

•08/09/2014, 08:58

Interlocutória

•23/09/2014, 13:57

Despacho

•30/06/2015, 17:34

Interlocutória

•27/07/2015, 16:07

Despacho

•08/07/2016, 14:31

Despacho

•04/11/2016, 09:15

Despacho

•16/11/2016, 10:37

Despacho

•05/08/2019, 14:11

Despacho

•30/06/2020, 15:44

Despacho

•01/06/2021, 09:17

Despacho

•21/06/2021, 15:49

Despacho

•11/12/2023, 21:39

Sentença

•29/01/2024, 12:51