Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808286-88.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.264,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 17:59

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:37

Todas as movimentações(400)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•17/09/2018, 16:14

Interlocutória

•31/10/2018, 16:23

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 17:59

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:37

Registro de Sentença

26/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:33

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:18

Juntada de Ofício

27/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:24

Documento Digitalizado

26/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:46

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 15:05

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:01

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:52

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

24/03/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:11

Outras Decisões

17/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 18:50

Emissão da Relação

24/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:36

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:48

Emissão da Relação

12/02/2025, 18:46

Realizado cálculo de custas

12/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2024, 21:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NÃO CABIM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar No Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/ Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/ Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar No Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar No Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DO SEGURADO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.372/381 somente no efeito devoluti

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.372/381 somente no efeito devoluti

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rildo Rocha Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Eduardo Jeronimo de Oliveira Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0808286-88.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 14:13

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:13

Prazo em Curso

11/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:01

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:43

Juntada de Ofício

08/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:32

Prazo em Curso

29/09/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/09/2023, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:35

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 19:32

Prazo em Curso

07/07/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:21

Prazo em Curso

28/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2023, 16:21

Registro de Sentença

12/04/2023, 16:21

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:04

Prazo em Curso

03/02/2023, 08:19

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:08

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:32

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 17:21

Emissão da Relação

22/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:17

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:02

Prazo em Curso

12/07/2022, 17:45

Juntada de NULL

12/07/2022, 17:45

Juntada de Mandado

12/07/2022, 17:44

Prazo em Curso

14/06/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:34

Documento Digitalizado

06/06/2022, 16:33

Prazo em Curso

03/06/2022, 21:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:02

Prazo em Curso

11/05/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 12:20

Expedição de Carta.

29/04/2022, 14:34

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 18:09

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 16:43

Emissão da Relação

11/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 17:28

Documento Digitalizado

23/11/2021, 15:46

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2021, 15:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:50

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 12:57

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 22:00

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:43

Emissão da Relação

25/06/2021, 13:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

08/05/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 22:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 16:26

Prazo em Curso

29/04/2021, 15:56

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:55

Prazo em Curso

23/04/2021, 16:03

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 12:05

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 18:08

Prazo em Curso

04/08/2020, 08:49

Documento Digitalizado

04/08/2020, 08:49

Prazo em Curso

09/07/2020, 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:10

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:54

Prazo em Curso

12/03/2020, 13:57

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 13:52

Expedição em análise para assinatura

19/02/2020, 16:03

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:35

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2020.

10/01/2020, 18:02

Prazo em Curso

14/10/2019, 17:55

Documento Digitalizado

14/10/2019, 17:54

Juntada de NULL

14/10/2019, 17:54

Juntada de Mandado

14/10/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 02:03

Prazo em Curso

02/10/2019, 13:40

Documento Digitalizado

02/10/2019, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 13:32

Emissão da Relação

02/10/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 14:15

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 13:03

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 17:33

Prazo em Curso

13/08/2019, 16:34

Juntada de NULL

13/08/2019, 16:32

Juntada de Mandado

13/08/2019, 16:32

Prazo em Curso

18/07/2019, 17:01

Documento Digitalizado

18/07/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 13:56

Emissão da Relação

17/07/2019, 13:51

Juntada de Informações

05/07/2019, 16:03

Prazo em Curso

27/06/2019, 17:32

Juntada de NULL

27/06/2019, 17:29

Juntada de Mandado

27/06/2019, 17:28

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:26

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 13:25

Juntada de NULL

13/06/2019, 13:38

Juntada de Mandado

13/06/2019, 13:38

Prazo em Curso

07/06/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:13

Juntada de Informações

05/06/2019, 17:34

Documento Digitalizado

28/05/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 16:01

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 15:00

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 14:01

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

01/05/2019, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:38

Despacho Saneador

30/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

22/04/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 10:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 12:48

Emissão da Relação

11/04/2019, 17:50

Juntada de Informações

11/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:31

Prazo em Curso

08/03/2019, 17:31

Documento Digitalizado

08/03/2019, 17:30

Documento Digitalizado

08/03/2019, 17:30

Prazo em Curso

01/03/2019, 09:40

Documento Digitalizado

01/03/2019, 09:39

Expedição de Ofício.

01/03/2019, 09:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 12:26

Expedição em análise para assinatura

25/02/2019, 15:33

Emissão da Relação

25/02/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:19

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 17:00

Juntada de NULL

18/02/2019, 16:57

Juntada de Mandado

18/02/2019, 16:57

Juntada de NULL

18/02/2019, 16:56

Juntada de Mandado

18/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 12:13

Documento Digitalizado

07/02/2019, 17:30

Documento Digitalizado

07/02/2019, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2019, 16:05

Emissão da Relação

05/02/2019, 16:30

Prazo em Curso

05/02/2019, 16:28

Prazo em Curso

05/02/2019, 16:28

Documento Digitalizado

05/02/2019, 16:27

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 16:08

Expedição em análise para assinatura

05/02/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:30

Conclusos para despacho

14/01/2019, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2019, 16:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2019, 13:54

Emissão da Relação

10/01/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:20

Conclusos para decisão

11/12/2018, 09:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2018, 10:06

Prazo em Curso

23/11/2018, 17:04

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:02

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:02

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:02

Documento Digitalizado

23/11/2018, 17:02

Informação do Sistema

23/11/2018, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 15:31

Prazo em Curso

12/11/2018, 16:13

Documento Digitalizado

12/11/2018, 16:12

Documento Digitalizado

12/11/2018, 16:12

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 13:39

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 16:23

Tutela Provisória

31/10/2018, 16:23

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 08:28

Emissão da Relação

22/10/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:14

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 15:14

Despacho

•11/12/2018, 13:20

Despacho

•04/02/2019, 15:30

Despacho

•19/02/2019, 14:19

Interlocutória

•30/04/2019, 15:38

Despacho

•15/01/2020, 13:35

Despacho

•06/05/2021, 16:44

Despacho

•25/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:25

Despacho

•03/11/2022, 08:50

Sentença

•12/04/2023, 16:21

Interlocutória

•09/08/2023, 14:32

Despacho

•18/12/2024, 21:28

Acórdão

•18/12/2024, 21:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/09/2018, 16:14

Interlocutória

•31/10/2018, 16:23

Despacho

•11/12/2018, 13:20

Despacho

•04/02/2019, 15:30

Despacho

•19/02/2019, 14:19

Interlocutória

•30/04/2019, 15:38

Despacho

•15/01/2020, 13:35

Despacho

•06/05/2021, 16:44

Despacho

•25/01/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 17:25

Despacho

•03/11/2022, 08:50

Sentença

•12/04/2023, 16:21

Interlocutória

•09/08/2023, 14:32

Despacho

•18/12/2024, 21:28

Acórdão

•18/12/2024, 21:29

Acórdão

•18/12/2024, 21:29

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2024, 21:29

Despacho

•07/02/2025, 18:31

Despacho

•14/02/2025, 08:18

Despacho

•18/02/2025, 14:21

Interlocutória

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•22/04/2025, 17:49

Despacho

•30/04/2025, 17:53

Despacho

•07/05/2025, 16:25

Despacho

•10/06/2025, 15:01

Sentença

•26/08/2025, 14:37