Tutela Antecipada Antecedente 0803535-50.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 459.522,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 427-433. Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 12:01

Todas as movimentações(89)

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 16:30

Documentos

Interlocutória

•14/12/2023, 17:11

Despacho

•24/04/2024, 16:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 06:47

Expedição de tipo de documento.

08/12/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 427-433. Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 21:15

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:16

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Neiva Aparecida Maldonado em face de Município de Sidrolândia e Estado de Mato Grosso do Sul, todos qualificados, para condená-los à obrigação de fazer consistente em avaliação e disponibilização dos procedimentos adequados, inclusive cirurgia, para tratamento de aneurisma cerebral localizado no segmento oftálmico da artéria carótida interna direita (CID 10: I67- Outras doenças cerebrovasculares). Por consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e confirmo a tutela antecipada. A parte-autora, beneficiária da justiça gratuita, não antecipou custas, de modo que não há por que condenar os demandados, que têm isenção legal, ao pagamento de despesas processuais. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Transitada em julgado, arquivem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:50

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:37

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:11

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 10:52

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 16:18

Com Resolução do Mérito

04/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de tipo

09/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 21:24

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

17/05/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 12:37

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:26

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 21:45

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 11:20

Recebidos os autos

21/02/2024, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 05:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:45

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 18:44

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de tipo

18/12/2023, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neiva Aparecida Maldonado - Intimação - ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS) Processo 0803535-50.2023.8.12.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Ante o exposto, defiro a tutela antecipada de urgência e determino ao Município de Sidrolândia e Estado de Mato Grosso do Sul, o encaminhamento da parte autora para avaliação e disponibilização dos procedimentos adequados, inclusive cirurgia, com médico especializado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de verba pública, cujo encaminh

15/12/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:52

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2023, 17:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:50

Juntada de tipo de documento

13/12/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/12/2023, 12:38

Distribuído por tipo

11/12/2023, 08:05

Sentença

•04/10/2024, 16:18

Acórdão

•17/04/2026, 10:31

Despacho

•17/04/2026, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 10:44

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2026, 12:07