Execução Fiscal 0033675-24.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 133.619,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Agravo Regimental Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:02

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 19:10

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:30

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2026, 14:14

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:02

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:33

Documentos

Agravo

•14/12/2023, 15:13

Agravo

•14/12/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

01/04/2026, 05:03

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 19:10

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:53

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:30

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2025, 16:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:06

Registro de Sentença

01/12/2025, 18:06

Outras Decisões

01/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:25

Emissão da Relação

10/07/2025, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 15:44

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2024, 18:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 352844/SP) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033675-24.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 352844/SP) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) Sendo assim, em cumprimento à determinação da Corte Suprema e com urgência, encaminhem-se os a Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033675-24.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 352844/SP) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033675-24.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 352844/SP) Agravada: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabricio de Jesus (OAB: 3854/MS) "Ciência às partes da digitalização dos autos, bem como, que o peticionamento para o processo, Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0033675-24.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2014, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 13:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2014, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2014, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2014, 08:32

Autos preparados para juntada

05/06/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2014, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2014, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 08:47

Autos preparados para juntada

08/04/2014, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2014, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2014, 13:17

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2014, 14:20

Registro de Sentença

26/02/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2014, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

05/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 12:00

Agravo

•14/12/2023, 15:13

Agravo

•14/12/2023, 15:13

Acórdão

•25/10/2024, 16:18

Acórdão

•25/10/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 16:19

Agravo

•25/10/2024, 16:19

Agravo

•25/10/2024, 16:19

Agravo

•25/10/2024, 16:19

Agravo

•25/10/2024, 16:19

Despacho

•25/10/2024, 16:21

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Sentença

•01/12/2025, 18:06