Procedimento Comum Cível 0800670-75.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.230,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

ROBSON MOTIZUKI

OAB/MS 9635·CPF·Representa: Autor

VERIDYANA CARDOSO FANTINATO

OAB/MS 13808·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor

ROBSON MOTIZUKI

OAB/MS 9635·CPF·Representa: Autor

VERIDYANA CARDOSO FANTINATO

OAB/MS 13808·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

OAB/MS 13204·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DANIELA JIMENEZ CANCE

OAB/MS 14053·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Autor

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA

OAB/MS 13746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:55

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 10:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:28

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:10

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:55

Documentos

Interlocutória

•04/10/2019, 18:18

Sentença

•19/08/2022, 19:23

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2024, 10:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -DECLARATÓRIA - LEI MUNICIPAL N. 666/2017 - MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ - PRONUNC Acórdão - Apelação Cível nº 0800670-75.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -DECLARATÓRIA - LEI MUNICIPAL N. 666/2017 - MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ - PRONUNC Acórdão - Apelação Cível nº 0800670-75.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800670-75.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Apelação Cível nº 0800670-75.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itaquiraí Proc. Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Apelação Cível nº 0800670-75.2019.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:54

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:12

Recebidos os autos

17/01/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 02:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:10

Recebidos os autos

19/08/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:23

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:51

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:54

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2019.

14/12/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.

10/10/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 09:48

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:51

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:19

Decisão ou Despacho

04/10/2019, 18:18

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 10:46

Despacho

•17/01/2023, 10:17

Sentença

•26/05/2023, 17:38

Despacho

•29/04/2024, 20:28