Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804102-90.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.574,98

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLENI MARIA FRANCISCA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:16

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:20

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 15:22

Prazo em Curso

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 13:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:16

Registro de Sentença

10/06/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2025, 14:08

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 14:47

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:39

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 13:51

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:49

Documento Digitalizado

06/03/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:49

Documento Digitalizado

15/01/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:55

Prazo em Curso

20/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2024, 09:54

Documento Digitalizado

20/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:23

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:45

Expedição de Carta.

17/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 17:36

Recebida petição inicial

16/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:59

Processo Desarquivado

15/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/12/2023, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2023, 09:57

Transitado em Julgado em data

14/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessada: Marleni Maria Francisca Ramos DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) EMENTA - Apelação Cível - CUMPRIMENTO DE SENT Acórdão - Apelação Cível nº 0804102-90.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/01/2023, 18:29

Prazo em Curso

17/12/2022, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2022, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:01

Prazo em Curso

25/11/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 16:28

Prazo em Curso

21/10/2022, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2022, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:24

Registro de Sentença

23/09/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:05

Registro de Sentença

10/08/2022, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 13:05

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

08/06/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 17:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:57

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 14:20

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2022, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão

02/05/2022, 22:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 17:25

Informação do Sistema

02/05/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 16:50

Despacho

•22/07/2022, 15:47

Sentença

•10/08/2022, 13:05

Sentença

•23/09/2022, 15:24

Despacho

•12/12/2023, 08:10

Acórdão

•12/12/2023, 08:10

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 08:12

Acórdão

•12/12/2023, 08:16

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/05/2024, 17:26

Despacho

•16/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:18

Sentença

•10/06/2025, 13:16