Execução Fiscal 0802000-46.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2013

Valor da Causa

R$ 17.819,75

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PEDROSO & RENOVATO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PEDROSO & RENOVATO LTDA ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802000-46.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: PEDROSO & RENOVATO LTDA ME - Trata-se de Execução Fiscal paralisada há mais de 6 (anos) anos, na qual restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Registre-se e publique-se. Intime

18/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 10:47

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:46

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 10:14

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 13:59

Documentos

Despacho

•16/09/2013, 08:29

Interlocutória

•28/02/2014, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PEDROSO & RENOVATO LTDA ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802000-46.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: PEDROSO & RENOVATO LTDA ME - Trata-se de Execução Fiscal paralisada há mais de 6 (anos) anos, na qual restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Registre-se e publique-se. Intime

18/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 10:47

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:13

Registro de Sentença

14/12/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:11

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:11

Processo Desarquivado

23/10/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:17

Arquivado Provisoriamente

09/08/2021, 10:53

Documento Digitalizado

09/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 12:04

Documento Digitalizado

22/07/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

13/07/2021, 17:29

Processo Desarquivado

13/07/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:47

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 12:35

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:21

Arquivado Provisoriamente

04/12/2015, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2015.

04/12/2015, 17:55

Processo Desarquivado

04/12/2015, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2014, 01:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 17:11

Arquivado Provisoriamente

14/08/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 14:19

Correção de Classe - Entrada

14/08/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2014, 13:49

Despacho Saneador

14/08/2014, 13:49

Conclusos para decisão

14/08/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 18:02

Prazo em Curso

04/08/2014, 14:55

Documento Digitalizado

04/08/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 14:53

Prazo em Curso

24/07/2014, 16:44

Expedição de Ofício.

24/07/2014, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2014, 17:43

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 17:27

Despacho Saneador

22/07/2014, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 20:55

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/07/2014, 20:55

Prazo em Curso

18/07/2014, 18:17

Documento Digitalizado

18/07/2014, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2014, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2014, 16:45

Prazo em Curso

26/06/2014, 15:42

Expedição de Ofício.

26/06/2014, 15:41

Expedição em análise para assinatura

25/06/2014, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2014, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 16:23

Prazo em Curso

23/04/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2014, 18:02

Prazo em Curso

14/03/2014, 06:51

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 06:51

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:22

Expedição em análise para assinatura

06/03/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 14:29

Despacho Saneador

28/02/2014, 14:29

Documento Digitalizado

20/02/2014, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2014, 15:58

Conclusos para decisão

19/02/2014, 12:53

Entranhamento do Processo

19/02/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 12:29

Prazo em Curso

06/02/2014, 12:51

Expedição de Ofício.

06/02/2014, 12:51

Expedição em análise para assinatura

28/01/2014, 17:45

Juntada de NULL

17/01/2014, 14:50

Juntada de Mandado

17/01/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Interlocutória

•22/07/2014, 20:55

Interlocutória

•22/07/2014, 20:55

Interlocutória

•14/08/2014, 13:49

Despacho

•06/08/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:54

Sentença

•14/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:51