Execução Fiscal 0802379-84.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.434,70

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL DELTA LTDA

CNPJ

Reu

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MARTA DE OLIVEIRA BONINI

CPF

Reu

ALTAIR BONINI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 15:31

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:34

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:34

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Centro Educacional Delta Ltda, Marta de Oliveira Bonini, Altair Bonini Junior, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802379-84.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Altair Bonini Junior, Centro Educacional Delta Ltda, Marta de Oliveira Bonini - Trata-se de Execução Fiscal paralisada há mais de 6 (anos) anos, na qual restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. Posto isso, julgo extinto o pr

18/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 15:31

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:34

Prazo em Curso

20/02/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•27/10/2013, 15:01

Despacho

•07/01/2014, 13:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Centro Educacional Delta Ltda, Marta de Oliveira Bonini, Altair Bonini Junior, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0802379-84.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Altair Bonini Junior, Centro Educacional Delta Ltda, Marta de Oliveira Bonini - Trata-se de Execução Fiscal paralisada há mais de 6 (anos) anos, na qual restou configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980. Posto isso, julgo extinto o pr

18/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 10:49

Emissão da Relação

14/12/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:15

Registro de Sentença

14/12/2023, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 16:43

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 16:14

Processo Desarquivado

23/10/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:48

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 15:21

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 04:01

Arquivado Provisoriamente

27/07/2016, 13:13

Expedição em análise para assinatura

26/07/2016, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2016.

26/07/2016, 20:15

Prazo em Curso

08/07/2016, 13:39

Documento Digitalizado

08/07/2016, 13:39

Expedição de Ofício.

05/07/2016, 15:25

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 17:44

Autos preparados para expedição

20/06/2016, 18:08

Documento Digitalizado

20/06/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

20/06/2016, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 11:27

Despacho Saneador

15/06/2016, 11:27

Conclusos para despacho

10/06/2016, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 15:43

Prazo em Curso

06/06/2016, 13:16

Documento Digitalizado

06/06/2016, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 13:01

Prazo em Curso

23/05/2016, 17:24

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 17:20

Expedição em análise para assinatura

23/05/2016, 15:49

Juntada de Certidão

03/05/2016, 13:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 13:26

Prazo em Curso

11/01/2016, 12:27

Documento Digitalizado

11/01/2016, 12:25

Expedição de Carta precatória.

11/01/2016, 11:23

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2015, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2015, 10:26

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 11:11

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 09:11

Conclusos para despacho

13/11/2015, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 17:29

Prazo em Curso

12/11/2015, 15:20

Documento Digitalizado

12/11/2015, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 14:17

Prazo em Curso

20/10/2015, 18:39

Expedição de Ofício.

20/10/2015, 18:33

Expedição em análise para assinatura

20/10/2015, 14:37

Juntada de Ofício

20/10/2015, 14:11

Prazo em Curso

15/10/2015, 13:57

Documento Digitalizado

15/10/2015, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2015, 13:40

Prazo em Curso

28/09/2015, 13:45

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 13:41

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 17:29

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 11:57

Prazo em Curso

24/09/2015, 16:08

Documento Digitalizado

24/09/2015, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2015, 15:59

Prazo em Curso

09/09/2015, 16:49

Expedição de Ofício.

09/09/2015, 16:47

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 15:30

Juntada de Ofício

08/09/2015, 14:48

Prazo em Curso

01/09/2015, 15:02

Documento Digitalizado

01/09/2015, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 13:19

Prazo em Curso

17/08/2015, 08:55

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 15:11

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 15:10

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2015, 14:41

Conclusos para despacho

31/07/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 14:06

Prazo em Curso

30/07/2015, 15:36

Documento Digitalizado

30/07/2015, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2015, 15:14

Prazo em Curso

16/07/2015, 09:04

Expedição de Ofício.

16/07/2015, 09:03

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2015, 17:43

Conclusos para despacho

23/06/2015, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 12:04

Prazo em Curso

11/06/2015, 16:46

Documento Digitalizado

11/06/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2015, 15:11

Documento Digitalizado

08/06/2015, 15:44

Prazo em Curso

01/06/2015, 15:39

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 14:38

Expedição em análise para assinatura

29/05/2015, 14:57

Despacho Saneador

29/05/2015, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2015, 07:09

Despacho Saneador

29/05/2015, 07:09

Conclusos para despacho

19/05/2015, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 13:47

Prazo em Curso

18/05/2015, 10:02

Documento Digitalizado

18/05/2015, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2015, 09:39

Prazo em Curso

05/05/2015, 17:01

Expedição de Ofício.

29/04/2015, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2015.

29/04/2015, 06:52

Expedição em análise para assinatura

28/04/2015, 17:48

Autos preparados para expedição

24/03/2015, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2015, 08:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2015, 16:19

Juntada de Carta precatória

13/02/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 17:17

Prazo em Curso

30/01/2015, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2015, 04:24

Prazo em Curso

18/12/2014, 17:05

Prazo em Curso

03/12/2014, 07:04

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 07:03

Prazo em Curso

25/11/2014, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2014, 18:17

Expedição em análise para assinatura

24/11/2014, 10:31

Expedição de Carta precatória.

24/11/2014, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014, 13:00

Autos preparados para expedição

10/10/2014, 18:12

Documento Digitalizado

10/10/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2014, 13:34

Prazo em Curso

26/09/2014, 14:24

Expedição de Ofício.

26/09/2014, 14:20

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2014, 16:03

Autos preparados para expedição

22/09/2014, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 14:02

Despacho Saneador

16/09/2014, 14:02

Conclusos para despacho

12/09/2014, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 07:10

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 18:17

Prazo em Curso

01/09/2014, 16:30

Documento Digitalizado

01/09/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 15:36

Prazo em Curso

20/08/2014, 14:46

Expedição de Ofício.

20/08/2014, 14:44

Expedição em análise para assinatura

19/08/2014, 15:32

Autos preparados para expedição

18/08/2014, 18:34

Documento Digitalizado

18/08/2014, 17:32

Documento Digitalizado

18/08/2014, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 17:28

Documento Digitalizado

18/08/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 17:10

Prazo em Curso

08/08/2014, 18:12

Autos preparados para expedição

08/08/2014, 18:12

Expedição de Ofício.

08/08/2014, 18:05

Expedição de Ofício.

08/08/2014, 18:05

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2014, 16:34

Despacho Saneador

07/08/2014, 16:34

Conclusos para despacho

07/08/2014, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:56

Prazo em Curso

30/07/2014, 14:50

Expedição de Ofício.

30/07/2014, 14:49

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 16:41

Despacho Saneador

22/07/2014, 20:56

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/07/2014, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 20:56

Conclusos para decisão

17/07/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2014, 11:00

Prazo em Curso

07/07/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 16:04

Prazo em Curso

25/06/2014, 15:38

Expedição de Ofício.

25/06/2014, 15:37

Expedição em análise para assinatura

24/06/2014, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2014, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2014, 12:56

Conclusos para despacho

23/06/2014, 08:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2014, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2014, 17:26

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 12:25

Prazo em Curso

13/03/2014, 14:18

Expedição de Certidão.

13/03/2014, 14:17

Prazo em Curso

06/02/2014, 12:56

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 12:56

Expedição de Certidão.

04/02/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 16:58

Autos preparados para expedição

13/01/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 17:47

Despacho Saneador

09/01/2014, 17:47

Conclusos para despacho

08/01/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2014, 13:30

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Interlocutória

•09/01/2014, 17:47

Despacho

•23/06/2014, 12:56

Interlocutória

•22/07/2014, 20:56

Interlocutória

•22/07/2014, 20:56

Interlocutória

•07/08/2014, 16:34

Interlocutória

•16/09/2014, 14:02

Interlocutória

•29/05/2015, 07:09

Interlocutória

•29/05/2015, 07:10

Despacho

•07/07/2015, 17:43

Despacho

•03/08/2015, 14:41

Despacho

•16/11/2015, 09:11

Interlocutória

•15/06/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:54

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/10/2013, 15:01

Despacho

•07/01/2014, 13:30

Interlocutória

•09/01/2014, 17:47

Despacho

•23/06/2014, 12:56

Interlocutória

•22/07/2014, 20:56

Interlocutória

•22/07/2014, 20:56

Interlocutória

•07/08/2014, 16:34

Interlocutória

•16/09/2014, 14:02

Interlocutória

•29/05/2015, 07:09

Interlocutória

•29/05/2015, 07:10

Despacho

•07/07/2015, 17:43

Despacho

•03/08/2015, 14:41

Despacho

•16/11/2015, 09:11

Interlocutória

•15/06/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:54

Sentença

•14/12/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:51