Embargos de Declaração Cível 1424019-75.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

AIKEL NAKAZATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PREFEITO(A) MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPO GRANDE MS

TERCEIRO

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA JAQUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

ORLANDO AMARAL DE OLIVEIRA

OAB/MS 13753·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/MS 28663·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:21

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 01:12

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 16:12

Despacho

•04/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

28/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 01:18

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:07

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:42

Juntada de Certidão

05/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:25

Acórdão

•27/06/2024, 14:47