Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000664-21.2022.8.12.0000 - TJMS

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000664-21.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/12/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051302/2023

20/10/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1051302/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

20/10/2023, 18:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 850596/2023 - AgInt nos EDcl no

19/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/10/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0850596 - AgInt nos EDcl no RMS 71152 - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023, 19:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00850596/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71152/MS

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

09/10/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

03/10/2023, 13:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023, 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

29/09/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023, 19:03

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850596/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71152/MS

28/09/2023, 16:25

Documentos

•13/04/2023, 15:41

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2023, 21:20

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