Embargos de Declaração Cível 0800380-41.2019.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NAHIR PENZE DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Réu

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:10

Baixa Definitiva

12/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 07:10

Baixa Definitiva

12/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:06

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 17:03

Acórdão

•30/01/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:05

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:30