Execução Fiscal 0903071-79.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.067,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 09:21

Despacho

•22/08/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:44

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:00

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:50

Juntada de Ofício

14/03/2024, 14:50

Juntada de NULL

14/03/2024, 14:49

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:49

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:49

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:49

Juntada de Mandado

14/03/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Correa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Roberto Correa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Correa dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINC Acórdão - Apelação Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Correa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Correa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Correa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0903071-79.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:40

Prazo em Curso

14/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:05

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:16

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:05

Documento Digitalizado

04/11/2022, 17:50

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

17/03/2022, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/07/2020, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 09:21

Conclusos para despacho

09/12/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:42

Sentença

•06/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:11

Despacho

•14/12/2023, 21:40

Despacho

•25/03/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:21