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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.500.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:43

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:24

Documentos

Interlocutória

•11/03/2016, 19:14

Interlocutória

•15/04/2016, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:10

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:43

Informação do Sistema

13/01/2026, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

13/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:11

Prazo em Curso

14/07/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

18/06/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

12/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravante: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Agravada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Agravado: Alexandre Chueri (Espólio) Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Agravada: Benedita Monteiro Chueri (Espólio) Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39-41 do sequencial n. 50000). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravante: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Agravada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de S Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravante: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Agravado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Agravada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de S Agravo em Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrente: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrido: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Recorrido: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza ( Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrente: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrido: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Recorrido: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza ( Acórdão - Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrente: Judite Casini Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Recorrido: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Recorrido: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza ( Recurso Especial nº 0800081-21.2016.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelado: Alex Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-21.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelado: Alex Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-21.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelado: Alex Apelação Cível nº 0800081-21.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ênio Matiusso Advogado: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB: 2667/MS) Apelado: Leo Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelada: Martha Pereira Chueri Advogado: Marcelo Mendo Gomes de Souza (OAB: 45952/MG) Advogado: Luiz Philipe Nardy Nascimento (OAB: 133106/MG) Apelado: Alex Acórdão - Apelação Cível nº 0800081-21.2016.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/12/2023, 18:52

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2023, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2023, 17:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:19

Processo Reativado

24/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 21:34

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2023, 17:10

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

02/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

24/04/2023, 18:41

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

28/03/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 16:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

17/03/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:45

Juntada de Ofício

13/12/2022, 17:28

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/10/2022, 17:55

Prazo em Curso

06/10/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2022, 18:40

Prazo em Curso

02/08/2022, 18:05

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:40

Prazo em Curso

10/06/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 17:10

Juntada de Certidão

17/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:36

Conclusos para despacho

13/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 20:10

Prazo em Curso

04/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:11

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 10:21

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:11

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

01/06/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/05/2020, 17:34

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 16:21

Conclusos para despacho

31/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2019, 18:41

Prazo em Curso

01/10/2019, 12:53

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 10:40

Emissão da Relação

25/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

25/09/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.

22/05/2019, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:50

Prazo em Curso

05/04/2019, 10:22

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:13

Expedição de Carta.

26/03/2019, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

06/11/2018, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 03:15

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2018.

31/08/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:25

Prazo em Curso

05/07/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 17:41

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:41

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Carta.

05/07/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2018, 17:35

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2017, 15:41

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:11

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:11

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:10

Documento Digitalizado

27/11/2017, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 09:55

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 19:25

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Expedição de Carta.

02/10/2017, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2017, 16:06

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 13:54

Emissão da Relação

02/10/2017, 13:53

Despacho Saneador

17/04/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 10:44

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2016, 19:50

Despacho Saneador

13/04/2016, 16:21

Conclusos para despacho

29/03/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 19:14

Despacho Saneador

07/03/2016, 10:29

Conclusos para despacho

23/02/2016, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/02/2016, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

19/02/2016, 12:32

Interlocutória

•17/04/2017, 10:44

Despacho

•28/01/2020, 16:21

Despacho

•26/08/2020, 08:11

Despacho

•03/03/2021, 15:23

Interlocutória

•28/10/2021, 17:03

Interlocutória

•30/05/2022, 10:53

Despacho

•22/06/2022, 14:41

Interlocutória

•17/03/2023, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 12:15

Despacho

•28/01/2026, 14:43