Apelação / Remessa Necessária 0807931-94.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.852,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

CLAUDINEIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUELI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE JACOMELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

CLAUDINEIA ALVES DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

SUELI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO JOSE JACOMELI

CPF

Reu

VALDETE CARVALHO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/01/2023, 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 09:43

Todas as movimentações(108)

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:21

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:02

Documentos

Acórdão

•09/02/2021, 09:48

Acórdão

•08/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/01/2023, 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/09/2022, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/09/2022, 12:36

Processo Reativado

21/09/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:34

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/07/2022, 09:49

Baixa Definitiva

29/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.

22/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:10

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 22:25

INCONSISTENTE

30/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 15:13

Declarada incompetência

26/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/03/2022, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:59

Registrado para #{motivos_de_registro}

23/07/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:40

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2021, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/07/2021, 15:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/06/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2021, 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/05/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/03/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:09

Recebidos os autos

20/02/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/02/2021, 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/02/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 01:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2021, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2021, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2021, 19:46

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2022, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2022, 15:13

Acórdão

•23/01/2023, 16:57