Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0900047-52.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

MAURIVAN ALVES MELQUIADES

CPF

TERCEIRO

MAURIVAN ALVES MELQUIADES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CARDOSO DE GOUVEIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

21/01/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:25

Documento Digitalizado

13/03/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:01

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: João Batista Luiz Pereira - intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0900047-52.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

18/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 13:43

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:43

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:17

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(120)

Documento Digitalizado

21/01/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:25

Documento Digitalizado

13/03/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 15:58

Sentença

•29/08/2023, 18:31

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: João Batista Luiz Pereira - intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos. Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS) Processo 0900047-52.2022.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

18/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 13:43

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:43

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:17

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2023, 16:39

Manifestação do Ministério Público

16/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2023, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:31

Extinta a punibilidade por prescrição

29/08/2023, 18:31

Registro de Sentença

29/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

12/07/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:10

Evolução da Classe Processual

11/07/2023, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 10:42

Emissão da Relação

11/07/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 05:46:36, Juizado Especial Adjunto.

18/04/2023, 17:46

Juntada de NULL

18/04/2023, 13:39

Juntada de Mandado

18/04/2023, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2023, 14:31

Juntada de NULL

12/04/2023, 14:30

Juntada de Mandado

12/04/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2023, 23:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2023, 22:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

05/04/2023, 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2023, 16:14

Manifestação do Ministério Público

03/04/2023, 16:14

Prazo em Curso

03/04/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:32

Juntada de NULL

30/03/2023, 18:51

Juntada de Mandado

30/03/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 15:09

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2023, 08:14

Documento Digitalizado

24/03/2023, 08:12

Documento Digitalizado

24/03/2023, 08:12

Documento Digitalizado

24/03/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

30/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:16

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:39

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/10/2022, 13:32

Juntada de Mandado

14/10/2022, 14:16

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2022, 10:34

Manifestação do Ministério Público

14/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:38

Juntada de Mandado

26/09/2022, 15:40

Juntada de NULL

26/09/2022, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2022, 13:07

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

20/09/2022, 10:28

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/10/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

20/06/2022, 15:28

Documento Digitalizado

15/06/2022, 10:05

Documento Digitalizado

15/06/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:31