Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809824-73.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

CRISTIANA GOMES BEZERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA DA SILVA MENDES

OAB/MS 12569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 13:20

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:57

Registro de Sentença

02/10/2025, 17:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:55

Processo Desarquivado

01/10/2025, 17:53

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:24

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 10:35

Interlocutória

•17/04/2019, 18:58

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 13:20

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:57

Registro de Sentença

02/10/2025, 17:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 17:55

Processo Desarquivado

01/10/2025, 17:53

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:03

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:14

Documento Digitalizado

25/04/2024, 14:48

Documento Digitalizado

23/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:48

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:44

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cristiana Gomes Bezerra - Sem prejuízo das intimações anteriores, fica o exequente intimado acerca dos extratos do esboço de valores e retenções para pagamento do requisitório de pequeno valor, juntado à f. 358, a fim de que sobre eles manifeste-se, em cinco dias. A inércia será interpretada como anuência ao esboço de valores e retenções. Intimação - ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0809824-73.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 14:19

Emissão da Relação

15/12/2023, 14:12

Documento Digitalizado

15/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:44

Juntada de Ofício

17/11/2023, 14:52

Informação do Sistema

23/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:18

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 16:15

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 14:20

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:20

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:01

Prazo em Curso

30/06/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 15:55

Emissão da Relação

28/06/2023, 15:55

Documento Digitalizado

28/06/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 20:29

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/04/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:55

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:53

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

31/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:54

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 13:52

Juntada de Ofício

05/10/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 19:53

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:33

Emissão da Relação

01/09/2022, 20:41

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 20:28

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 20:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2022, 07:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 01:40

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 10:27

Emissão da Relação

25/03/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/03/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 11:54

Proferida decisão interlocutória

16/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 19:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:22

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2022, 17:52

Realizado cálculo de custas

10/03/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2022, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2022, 15:24

Transitado em Julgado em data

08/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 12:14

Prazo em Curso

02/12/2021, 17:05

Prazo em Curso

22/10/2021, 16:25

Prazo em Curso

14/10/2021, 12:07

Documento Digitalizado

14/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:41

Documento Digitalizado

06/10/2021, 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

30/09/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/09/2021, 16:49

Registro de Sentença

28/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:56

Prazo em Curso

02/06/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

31/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Prazo em Curso

13/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:21

Prazo em Curso

25/02/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

11/02/2021, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 12:12

Prazo em Curso

03/02/2021, 12:24

Documento Digitalizado

27/01/2021, 15:49

Documento Digitalizado

21/01/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 07:50

Expedição de Carta.

19/01/2021, 16:51

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 09:13

Emissão da Relação

18/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 13:01

Documento Digitalizado

18/12/2020, 12:57

Expedição de Carta.

11/12/2020, 15:19

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 21:52

Autos preparados para expedição

17/11/2020, 14:13

Documento Digitalizado

11/11/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 09:53

Documento Digitalizado

04/11/2020, 12:41

Documento Digitalizado

30/10/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 11:30

Prazo em Curso

17/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:04

Documento Digitalizado

09/09/2020, 12:15

Documento Digitalizado

04/09/2020, 12:47

Prazo em Curso

04/09/2020, 07:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:13

Documento Digitalizado

02/09/2020, 10:17

Emissão da Relação

02/09/2020, 09:12

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:50

Documento Digitalizado

27/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:02

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:59

Documento Digitalizado

21/08/2020, 14:59

Expedição de Carta.

17/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2020, 11:50

Prazo em Curso

13/08/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:27

Autos preparados para expedição

07/08/2020, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 16:08

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:41

Conclusos para decisão

29/05/2020, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 11:27

Prazo em Curso

06/04/2020, 11:26

Documento Digitalizado

06/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:16

Prazo em Curso

11/03/2020, 17:50

Documento Digitalizado

11/03/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:33

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 13:45

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2019, 18:40

Juntada de Ofício

04/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2019, 22:50

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 07:36

Emissão da Relação

16/08/2019, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2019, 18:50

Prazo em Curso

09/07/2019, 14:37

Documento Digitalizado

05/07/2019, 16:12

Documento Digitalizado

07/06/2019, 17:52

Expedição de Carta.

22/05/2019, 13:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 16:02

Informação do Sistema

14/05/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 12:20

Emissão da Relação

22/04/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 18:58

Tutela Provisória

17/04/2019, 18:58

Conclusos para decisão

15/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 12:20

Emissão da Relação

05/04/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:35

Conclusos para despacho

01/04/2019, 18:38

Informação do Sistema

01/04/2019, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/04/2019, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 12:41

Despacho

•09/03/2020, 13:46

Interlocutória

•06/08/2020, 16:08

Sentença

•28/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:17

Interlocutória

•16/03/2022, 11:54

Interlocutória

•31/08/2022, 20:28

Interlocutória

•14/04/2023, 19:06

Interlocutória

•15/04/2024, 15:48

Sentença

•02/10/2025, 17:57