Execução Fiscal 0076628-18.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2003

Valor da Causa

R$ 166,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 13:14

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:13

Documentos

Interlocutória

•05/02/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:54

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 13:14

Transitado em Julgado em data

23/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcos Figueiredo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcos Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcos Figueiredo Embargos de Declaração Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Conforme se verifica do aviso de recebimento juntado às fls. 25, a parte agravante não foi intimada por estar "ausente" no endereço indicado às fls. 1

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcos Figueiredo Embargos de Declaração Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos etc. Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Marcos Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO - DECISÃO TERATOLÓGICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcos Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0076628-18.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:31

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:45

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:18

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:55

Documento Digitalizado

13/10/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:41

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2020.

11/05/2020, 09:11

Prazo em Curso

14/04/2020, 13:12

Prazo em Curso

14/04/2020, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 10:54

Despacho Saneador

05/02/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 17:34

Conclusos para despacho

19/06/2015, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 11:19

Despacho

•22/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:45

Sentença

•17/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:07

Despacho

•14/12/2023, 21:38

Despacho

•30/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:20