Cumprimento de sentença 0845618-63.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 280.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de parte

14/12/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santino Basso (OAB 4516/MS), Fabrício Verdi Basso (OAB 13692/MS), ALEXANDRE SQUINZARI LIMA (OAB 157655/SP) Processo 0845618-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabrício Verdi Basso, Fabrício Verdi Basso - Exectdo: Panificadora Pequeno Sabor Comércio de Alimentos Eireli, João Peres Moreno Filho - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão deferida

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•06/02/2017, 16:51

Despacho

•24/03/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de parte

14/12/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santino Basso (OAB 4516/MS), Fabrício Verdi Basso (OAB 13692/MS), ALEXANDRE SQUINZARI LIMA (OAB 157655/SP) Processo 0845618-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabrício Verdi Basso, Fabrício Verdi Basso - Exectdo: Panificadora Pequeno Sabor Comércio de Alimentos Eireli, João Peres Moreno Filho - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão deferida

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:34

Processo Desarquivado

09/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:51

Arquivado Provisoriamente

31/10/2023, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:17

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 16:17

Homologada a Transação

17/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 12:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:49

Evolução da Classe Processual

24/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:10

Decisão ou Despacho

03/05/2023, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 15:10

Processo Reativado

03/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

03/03/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Panificadora Pequeno Sabor Comércio de Alimentos Eireli Advogado: Alexandre Squinzari de Lima (OAB: 157655/SP) Embargado: João Peres Moreno Filho Advogado: Santino Basso (OAB: 4516/MS) Advogado: Fabricio Verdi Basso (OAB: 13692/MS) Embargada: Neuza Ferreira Moreno Advogado: Santino Basso (OAB: 4516/MS) Advogado: Fabricio Verdi Basso (OAB: 13692/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845618-63.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Panificadora Pequeno Sabor Comércio de Alimentos Eireli Advogado: Alexandre Squinzari de Lima (OAB: 157655/SP) Embargado: João Peres Moreno Filho Advogado: Santino Basso (OAB: 4516/MS) Advogado: Fabricio Verdi Basso (OAB: 13692/MS) Embargada: Neuza Ferreira Moreno Advogado: Santino Basso (OAB: 4516/MS) Advogado: Fabricio Verdi Basso (OAB: 13692/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845618-63.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/03/2020, 15:19

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2020, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

19/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de tipo

09/03/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:33

Juntada de Petição de tipo

07/02/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:43

Recebidos os autos

12/12/2019, 16:19

Expedição de tipo de documento.

12/12/2019, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de tipo

10/12/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:44

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:50

Expedição de tipo de documento.

29/11/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:49

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:51

Juntada de tipo de documento

19/04/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 13:06

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 19:01

Juntada de Petição de tipo

18/04/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 19:16

Recebidos os autos

27/03/2018, 17:43

de Instrução e Julgamento

27/03/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 17:50

Expedição de tipo de documento.

19/03/2018, 17:45

Juntada de tipo de documento

08/03/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2018, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 14:08

Juntada de tipo de documento

27/02/2018, 14:02

Juntada de tipo de documento

27/02/2018, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2018, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 14:53

Recebidos os autos

22/02/2018, 13:55

Decisão ou Despacho

22/02/2018, 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2018, 14:32

Juntada de Petição de tipo

19/02/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 15:39

Juntada de tipo de documento

19/02/2018, 15:07

Juntada de Petição de tipo

19/02/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2018, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 17:04

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 15:07

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 15:07

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:20

Expedição de tipo de documento.

05/02/2018, 14:20

de Instrução e Julgamento

05/02/2018, 14:20

Recebidos os autos

31/01/2018, 17:05

Decisão ou Despacho

31/01/2018, 17:05

Juntada de tipo de documento

08/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de tipo

07/08/2017, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2017, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2017, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 15:21

Juntada de tipo de documento

04/08/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2017, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:43

Recebidos os autos

26/07/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de tipo

11/07/2017, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2017, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/06/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 13:20

de Conciliação

25/05/2017, 16:29

Juntada de Petição de tipo

25/05/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 18:10

Juntada de tipo de documento

20/04/2017, 17:45

Juntada de tipo de documento

20/04/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 15:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 19:07

Expedição de tipo de documento.

10/04/2017, 19:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2017, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 15:04

de Instrução e Julgamento

06/04/2017, 14:59

Expedição de tipo de documento.

06/04/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 14:18

Recebidos os autos

06/04/2017, 09:41

Expedição de tipo de documento.

06/04/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 09:40

Juntada de tipo de documento

05/04/2017, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2017, 13:31

Recebidos os autos

24/03/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 18:10

Juntada de Petição de tipo

23/03/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2017, 13:48

Juntada de Petição de tipo

15/03/2017, 21:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 18:02

Recebidos os autos

06/02/2017, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2017, 14:28

Realizado cálculo de custas

11/01/2017, 11:31

Realizado cálculo de custas

11/01/2017, 11:31

Distribuído por tipo

11/01/2017, 11:31

Despacho

•06/04/2017, 09:41

Despacho

•26/07/2017, 11:13

Interlocutória

•31/01/2018, 17:05

Interlocutória

•22/02/2018, 13:55

Sentença

•29/11/2019, 16:49

Sentença

•12/12/2019, 16:19

Despacho

•16/02/2023, 15:54

Acórdão

•16/02/2023, 15:55

Interlocutória

•03/05/2023, 17:10

Sentença

•17/10/2023, 16:17

Sentença

•07/03/2025, 17:12