Cumprimento de sentença 0833342-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:08

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:02

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:03

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 07:39

Expedição de Carta.

07/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(207)

Prazo em Curso

08/05/2026, 19:08

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:02

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:03

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 14:10

Despacho

•25/04/2019, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:22

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 07:39

Expedição de Carta.

07/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/05/2026, 16:37

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:50

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 18:54

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:44

Emissão da Relação

04/11/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina de Oliveira Silva - Intimação da parte acerca dos cálculos judiciais. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0833342-29.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina de Oliveira Silva - Intimação da parte acerca dos cálculos judiciais. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0833342-29.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina de Oliveira Silva - Intimação da parte acerca dos cálculos judiciais. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0833342-29.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/10/2024, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2024, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:15

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Celina de Oliveira Silva - Intimação para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0833342-29.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:15

Retificação de Classe Processual

22/05/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:36

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Celina de Oliveira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Apelada: Celina de Oliveira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Yar Acórdão - Apelação Cível nº 0833342-29.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Celina de Oliveira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Apelada: Celina de Oliveira Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Apelado: Município de Campo Grande Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: Apelação Cível nº 0833342-29.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 18:26

Prazo em Curso

07/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2022, 15:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

18/05/2022, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:03

Emissão da Relação

22/02/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:24

Registro de Sentença

07/02/2022, 18:24

Procedência

07/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:48

Prazo em Curso

29/04/2021, 15:35

Documento Digitalizado

29/04/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:17

Emissão da Relação

23/04/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:31

Documento Digitalizado

17/03/2021, 15:55

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:21

Prazo em Curso

15/03/2021, 14:39

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:08

Emissão da Relação

12/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 17:59

Prazo em Curso

03/09/2020, 19:22

Documento Digitalizado

03/09/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 08:19

Documento Digitalizado

18/08/2020, 19:32

Emissão da Relação

18/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:47

Prazo em Curso

22/07/2020, 16:59

Prazo em Curso

14/07/2020, 14:05

Documento Digitalizado

14/07/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:20

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 15:43

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 15:24

Emissão da Relação

09/07/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 16:01

Despacho Saneador

08/07/2020, 16:01

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:04

Documento Digitalizado

03/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 16:56

Prazo em Curso

17/06/2019, 14:06

Prazo em Curso

17/06/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 13:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 08:14

Emissão da Relação

07/06/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:34

Conclusos para despacho

24/04/2019, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 13:13

Emissão da Relação

27/02/2019, 15:19

Documento Digitalizado

27/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2019, 16:35

Prazo em Curso

14/01/2019, 13:37

Prazo em Curso

14/01/2019, 13:36

Expedição de Carta.

17/12/2018, 17:20

Expedição em análise para assinatura

13/12/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2018, 12:17

Emissão da Relação

27/11/2018, 16:17

Informação do Sistema

27/11/2018, 15:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 14:10

Conclusos para decisão

01/11/2018, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/11/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 12:36

Interlocutória

•08/07/2020, 16:01

Despacho

•23/04/2021, 16:17

Sentença

•07/02/2022, 18:24

Despacho

•15/04/2024, 18:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2024, 12:10

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Despacho

•24/09/2024, 18:09

Interlocutória

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