Execução Fiscal 0827986-15.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 626,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ROBERTO SOBREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:40

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:53

Todas as movimentações(149)

Documento Digitalizado

03/10/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:40

Documento Digitalizado

08/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:26

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 13:42

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 08:32

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 19:12

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legal

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Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:53

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Sobreira Gomes Acórdão - Apelação Cível nº 0827986-15.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem majoração de honorários em fase recursal (não fixados em sentença). Pu

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roberto Sobreira Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0827986-15.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:46

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:38

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:24

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:46

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:16

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:00

Juntada de Informações

05/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:37

Outras Decisões

08/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:55

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:23

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:26

Outras Decisões

13/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 01:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 22:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

20/05/2020, 17:17

Prazo em Curso

11/05/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2020, 14:21

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:26

Prazo em Curso

30/01/2020, 13:54

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 15:46

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2020, 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.

14/01/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2019, 08:26

Extinta parcialmente a execução fiscal

12/08/2019, 08:26

Conclusos para decisão

24/01/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 18:21

Processo sobrestado desarquivado

24/01/2019, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/11/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2018, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 23:59

Conclusos para decisão

11/01/2017, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 19:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 19:12

HP/Baixa da parte

09/11/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 18:06

Conclusos para despacho

11/05/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:28

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Interlocutória

•03/07/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:47

Interlocutória

•12/08/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:01

Interlocutória

•13/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:23

Interlocutória

•08/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:50

Despacho

•14/09/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:46

Sentença

•06/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/11/2016, 08:32

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 19:12

Interlocutória

•03/07/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:47

Interlocutória

•12/08/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 22:01

Interlocutória

•13/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:23

Interlocutória

•08/11/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:50

Despacho

•14/09/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:46

Sentença

•06/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:05

Despacho

•14/12/2023, 21:38

Despacho

•11/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:18