Execução Fiscal 0857123-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.525,77

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MAURA GERMANO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Maura Germano de Oliveira Processo 0857123-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Maura Germano de Oliveira - Sentença de p. 16: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

19/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

14/12/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:48

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:48

Cancelamento de Dívida Ativa

11/12/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:26

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Paranaíba, Maura Germano de Oliveira Processo 0857123-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Maura Germano de Oliveira - Sentença de p. 16: "Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal."

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:28

19/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 09:46

Emissão da Relação

14/12/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:48

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:48

Cancelamento de Dívida Ativa

11/12/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 13:30

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 07:31

Prazo em Curso

13/04/2023, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 15:39

Recebida petição inicial

13/04/2023, 15:39

Expedição de Carta.

13/04/2023, 12:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:50

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 13:50

Sentença

•11/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:57